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Luciene Bezerra
Comentários
(
8
)
Luciene Bezerra
Comentário ·
há 3 anos
Mentiras sobre pensão alimentícia.
Luciene Bezerra
·
há 3 anos
Olá Marcelo, entre em contato via contato@miguelebezerra.adv.br
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 3 anos
Cinemas não podem proibir entrada de alimentos comprados fora dele.
Luciene Bezerra
·
há 3 anos
ART.
6º
,
II
, do
Código de defesa do consumidor
.
ART.
16
DA LEI Nº
7.347
/1985.
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 3 anos
Cinemas não podem proibir entrada de alimentos comprados fora dele.
Luciene Bezerra
·
há 3 anos
REsp 1331948 / SP
2012/0132555-6
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ART. 39, I,
DO
CDC
. VENDA CASADA. VENDA DE ALIMENTOS. ESTABELECIMENTOS
CINEMATOGRÁFICOS. LIBERDADE DE ESCOLHA. ART.
6º
,
II
, DO
CDC
.
VIOLAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EM OUTRO LOCAL. VEDAÇÃO. TUTELA
COLETIVA. ART.
16
DA LEI Nº
7.347
/1985. SENTENÇA CIVIL. DIREITOS
INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EFICÁCIA ERGA OMNES. LIMITE TERRITORIAL.
APLICABILIDADE.
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 3 anos
Envio de cartão de crédito bloqueado é proibido pelo código do consumidor.
Luciene Bezerra
·
há 3 anos
Anderson, o que acontece é que os bancos enviam os cartões sem a solicitação do consumidor, por isso se configura prática abusiva. Induz o consumidor utilizar daquele serviço sem ter solicitado, mesmo bloqueado ainda é errado...
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 4 anos
10 maiores erros e acertos no Instagram
Eliza Novaes
·
há 4 anos
Muito bom doutora, parabéns! Artigo muito importante atualmente.
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 4 anos
Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com zika vírus
Juri Descomplica
·
há 4 anos
Exatamente.
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 4 anos
Sucesso na advocacia em tempos de coronavírus (Covid-19)
Lucas Almeida
·
há 4 anos
Excelente Doutor! Realmente é a hora de se reinventar. Texto que prende o leitor.
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Luciene Bezerra
Comentário ·
há 4 anos
Divórcio Judicial e Extrajudicial
Ana Caroline S C Carvalho
·
há 4 anos
Excelente Doutora.
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