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Luciene Bezerra
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (14)
Luciene Bezerra
Notícia ·
há 2 anos
Quem não paga pensão tem direito de ver o filho?
Sim! Tem direito. Isso ocorre por que o direito de visita ou guarda não se confunde com o dever de pagar pensão alimentícia. ⠀⠀ Desta forma, um pai ou mãe não poderá proibir o outro de ver o filho,...
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Luciene Bezerra
Notícia ·
há 2 anos
Mentiras sobre pensão alimentícia.
-É mentira que a pensão sempre será 30% do salário de quem paga. Cada caso é um caso, deve-se pesar o binômio necessidade e possibilidade para calcular o valor; -É mentira que pensão Alimentícia só...
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Luciene Bezerra
Artigo ·
há 2 anos
Dia 15/03, dia do consumidor.
Neste dia do consumidor, importante relembrar uma recente atualização na legislação brasileira, a lei nº 14.181/21 ou como ficou conhecida, a lei do superendividamento. Trouxe novas regras para...
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Luciene Bezerra
Notícia ·
há 2 anos
Como saber se eu vivo em União Estável?
A União Estável é um instituto equiparado ao casamento, nele duas pessoas se tornam companheiras, tendo direitos inerentes da relação. Para se reconhecer uma união estável deve haver continuidade na...
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Luciene Bezerra
Notícia ·
há 2 anos
Dicas para comprar na Black Friday.
No dia 26/11/2021 ocorrerá a Black Friday, o dia mundial das compras, onde lojistas oferecerem descontos em produtos para incentivar o consumo. Importante se atinar para algumas dicas e evitar...
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Luciene Bezerra
Notícia ·
há 3 anos
Gestante pode receber pensão alimentícia?
Sim, são os chamados alimentos gravídicos. São alimentos devidos pelo suposto pai prestados à gestante durante a gravidez. Para que a prestação seja autorizada é necessário algum indício de...
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Luciene Bezerra
Artigo ·
há 3 anos
Quem são as pessoas que não podem se casar?
NÃO PODEM SE CASAR: I. Os ascendentes com os descendentes (p.ex pai com filha, avó e neto); II. Parentes em linha reta (p.ex sogro com nora); III. O adotante (quem adotou) com quem foi casado do...
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Luciene Bezerra
Artigo ·
há 3 anos
Não faça acordo de pensão verbal!
NÃO faça acordo de pensão alimentícia verbal com o pai/mãe do seu filho! Porque Dra? Por que não tem validade nenhuma! Isso mesmo! Se caso a mãe/pai deixar de pagar de repente você não poderá: a)...
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Luciene Bezerra
Artigo ·
há 3 anos
O que é guarda unilateral e compartilhada?
Chamamos de guarda compartilhada quando ambos os pais separados, decidem sobre a vida do menor, ou seja, a responsabilidade dos direitos e deveres é dividida. Já a modalidade unilateral é quando...
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Luciene Bezerra
Artigo ·
há 3 anos
Existe idade mínima para se casar?
Sim, a idade mínima para casar é de dezesseis anos, porém, para se casar com essa idade é necessário à autorização dos pais ou responsáveis. Antes de 2019, o casamento infantil (abaixo de dezesseis...
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